1.OBJETIVO
A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo dispor sobre o tratamento de dados pessoais pela ALVAZ SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA, inclusive nos meios digitais, em obediência às determinações da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
2. APLICABILIDADE
A ALVAZ respeita seus parceiros e a privacidade dos titulares de dados pessoais e tem compromisso garantir a confidencialidade, respeito e segurança dos dados que recebe.
Nossos clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores, ao utilizarem, desenvolverem, consumirem ou contratarem nossos produtos/serviços, ficam cientes do nosso comprometimento com a segurança e privacidade dos dados pessoais, e de que a ALVAZ está sempre atuando de forma adequada e transparente quanto ao respectivo tratamento.
Neste sentido, a presente Política estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações das pessoas que acessam nossos serviços e produtos.
3. FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS
Esta Política representa o compromisso da ALVAZ com a proteção de dados pessoais tendo como fundamentos e princípios:
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Privacidade;
-
Transparência;
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Sigilo e Confidencialidade;
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Inviolabilidade à Honra, Imagem, Vida Privada e Intimidade;
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Liberdade de Expressão, Informação, Comunicação e Opinião;
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Direitos Humanos;
-
Finalidade e Adequação do tratamento dos dados;
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Autodeterminação Informativa;
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Livre acesso: garantia de acesso ao tratamento;
-
Não discriminação;
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Demais determinações constantes na LGPD.
4. IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DESTA POLÍTICA
Esclarecemos abaixo as nomenclaturas utilizadas pela LGPD para viabilizar o entendimento claro e acessível desta Política:
- Titular: pessoa a quem se referem os dados objeto de tratamento.
- Dados Pessoais: qualquer informação pessoal, de forma escrita ou em meio digital, que tenha sido coletada pela ALVAZ para finalidade específica e/ou necessidade de cumprimento legal.
- Controlador: pessoa a quem compete as decisões do tratamento de dados.
- Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
- Tratamento: operações realizadas com os dados (coleta, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, transferência).
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados (físico ou digital)
5. COLETA E FINALIDADE DE DADOS
Para justificar a coleta e o tratamento dos dados pessoais, divulgamos as finalidades e justificativas de sua utilização, de forma a viabilizar a prestação de serviços / fornecimento dos nossos produtos, aprimorar a experiência de uso e o desenvolvimento das atividades laborais.
Os dados obtidos possuem como finalidade o cumprimento das determinações legais (exigências previstas na CLT – Lei nº 5.452/43, Código Civil – Lei nº 10.406/2002, na própria LGPD e demais legislações aplicáveis), relacionadas à formalização, implementação e respeito às obrigações e direitos de cada tipo de relação jurídica firmada com a ALVAZ, garantindo a utilização destes dados para propósitos legítimos.
6. CONSENTIMENTO
A partir do consentimento do titular, a ALVAZ utiliza os dados coletados.
Assim, esclarecemos que o consentimento é manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular da informação autoriza a ALVAZ a tratar seus dados.
Isso significa que, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados coletados pela ALVAZ apenas serão coletados, tratados e armazenados mediante a prévia e expressa autorização do titular.
O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade descrita nos itens acima, evidenciando o compromisso com as práticas de transparência e boa-fé da ALVAZ para com seus clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores, sempre seguindo as diretrizes legais pertinentes.
Ao acessar a ALVAZ, seja por meio digital (site, email, whatsapp, sistemas da empresa), ou seja, presencialmente, e fornecer os dados pessoais, o titular dos dados deve estar ciente e consentir com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
7. COM QUEM A ALVAZ COMPARTILHA OS DADOS
A ALVAZ somente compartilha dos dados pessoais com quem realmente precise ter acesso aos dados pessoais para cumprimento da finalidade/objeto do contrato, ou para finalidades legais. Ainda assim, a ALVAZ requer que os que os seus fornecedores tenham os mesmos cuidados e níveis de proteção com as informações dos titulares que a própria ALVAZ possui.
8. A ALVAZ GARANTE O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DOS TITULARES
O titular tem acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, que serão disponibilizados de forma clara e com livre acesso. Caso o titular queira saber quais dados a ALVAZ possui, ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política, basta ligar no tel. (43) 3067-1442 e/ou enviar e-mail para contato@alvaz.com com o assunto “LGPD”, ou para ana.salvadori@alvaz.com
Através destes canais de comunicação, o titular também possui direito de:
- confirmar a existência de tratamento;
- acessar os dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- requerer a eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a ALVAZ realizou uso compartilhado de dados;
- conhecer a forma e duração do tratamento e obter informações sobre eventual uso compartilhado de dados pela ALVAZ;
- informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- acessar os dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- requerer a eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a ALVAZ realizou uso compartilhado de dados;
- conhecer a forma e duração do tratamento e obter informações sobre eventual uso compartilhado de dados pela ALVAZ;
- informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
O titular também possui direito de revogar o consentimento mediante manifestação escrita, via procedimento simples, gratuito e facilitado através de contato via e-mail para contato@alvaz.com.
A ALVAZ destaca que a revogação do consentimento para o tratamento de dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada da prestação de serviços e/ou entrega de produtos. Tais consequências serão informadas ao titular pela ALVAZ logo que houver o contato para revogação do consentimento.
9. O QUE MAIS A ALVAZ GARANTE?
- a confidencialidade, privacidade, integridade e disponibilidade dos dados;
- segurança contra acesso indevidos e modificações não autorizadas;
- desenvolvimento de medidas de governança e segurança dos dados, com treinamentos com as áreas e colaboradores que acessam os dados;
- proteção da base de dados contra adulterações;
- auditorias e inspeções nos sistemas de proteção da base de dados;
- os registros eletrônicos da ALVAZ são disponibilizados e mantidos em backups com acesso limitado;
- prevenção contra incidentes de segurança;
- respostas e atendimento às requisições dos titulares;
- respostas às requisições da Agência Nacional de Proteção de Dados;
-
informação aos titulares sobre eventuais alterações nos dados.
Vale mencionar que mesmo com todo empenho e utilizando-se das tecnologias de proteção preventivas e mais modernas do mercado, o Titular entende e concorda que os computadores conectados à internet estão sujeitos e podem ser vulneráveis, à medida em que surgem novos vírus, malwares, corrução de rede, sobrecarga, dentre outros. Sendo assim, não há garantia plena de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas em decorrência de violação de todas as medidas de segurança tomadas. Caso isso ocorra, a ALVAZ informará ao Titular a ocorrência, bem como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. XSRF-TOKEN E COOKIE DE SESSÃO
Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados para o seu navegador, contendo registros sobre o seu comportamento ao acessar o site da ALVAZ. A ALVAZ utiliza cookies, pixels e outras tecnologias coletivamente denominadas de cookies para reconhecer o seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos essenciais e assim, melhorar sua experiência de acesso ao site da ALVAZ. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo seu navegador para aprimorar essa experiência de navegação, sem, contudo, deixar de lado sua segurança e privacidade.
- XSRF-Token: este cookie valida a sessão do usuário e é necessário para garantir a segurança durante a visita ao site para evitar falsificação de solicitações entre sites. O cookie expira após 2 horas.
- Cookie de sessão é um cookie único para identificar um visitante específico do site durante sua visita (sessão). O cookie expira após 2 horas.
11. FIM DO TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
A ALVAZ compromete-se a deixar de tratar e eliminar os dados fornecidos nas seguintes situações:
- quando a finalidade da prestação de serviços e/ou entrega dos produtos forem alcançadas, os dados deixarão de ser necessários e poderão ser eliminados;
- se houver determinação da autoridade nacional;
- mediante comunicação do titular, inclusive no exercício do seu direito de revogação de consentimento, resguardado o interesse público e o cumprimento de obrigações legais.
A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais expressa o compromisso da ALVAZ SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA. em atender a legislação vigente e as boas práticas de gestão, podendo ser revisada e alterada a qualquer tempo mediante necessidade de adequação legal e/ou ajustes para melhorias da gestão de privacidade de dados tratados pela empresa.
ALVAZ SERVICOS AGRICOLAS LTDA.
Data de aprovação: 01/05/2021. Versão 1.
